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Proteção de dados

Declaração de proteção de dados conforme os arts. 13 e 14 do RGPD (DSGVO)

1. Nome e dados de contato do responsável pelo tratamento:

Gloria Hermsdorf Rechtsanwaltsgesellschaft mbH

Diretora-geral: Gloria Bezerra de Menezes Hermsdorf

Tel.: +49 4151 80 95 739

Fax: +49 (800) 101-096-138

E-mail: info@gloriahermsdorf.com

2. Coleta e armazenamento de dados pessoais, bem como natureza e finalidade de seu uso

a) Ao visitar o site

Ao acessar o site www.gloriahermsdorf.com, o navegador utilizado em seu dispositivo envia automaticamente informações ao servidor do nosso site. Essas informações são armazenadas temporariamente em um arquivo de log. As seguintes informações são coletadas sem a sua intervenção e armazenadas até a exclusão automática:

  • endereço IP do computador solicitante,
  • data e hora do acesso,
  • navegador utilizado e, se for o caso, o sistema operacional do seu computador,
  • nome e URL do arquivo acessado.

Os dados mencionados são tratados por nós para as seguintes finalidades:

  • garantir o estabelecimento sem problemas da conexão com o site,
  • garantir o uso confortável do nosso site,
  • avaliar a segurança e a estabilidade do sistema, bem como para outros fins administrativos.

A base legal para o tratamento de dados é o art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea f, do RGPD. Nosso interesse legítimo decorre das finalidades de coleta de dados listadas acima. Em nenhum caso utilizamos os dados coletados com a finalidade de tirar conclusões sobre a sua pessoa ou a sua identidade.

b) Ao utilizar nosso formulário de contato

Para dúvidas de qualquer natureza, oferecemos a possibilidade de entrar em contato conosco por meio de um formulário disponibilizado no site. É necessário informar um endereço de e-mail válido, para sabermos de quem é a solicitação e podermos respondê-la. Demais informações podem ser fornecidas voluntariamente.

O tratamento de dados para fins de contato conosco ocorre conforme o art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea a, do RGPD, com base no seu consentimento dado voluntariamente.

Os dados pessoais coletados por nós por meio do formulário de contato são excluídos automaticamente após a conclusão da sua solicitação ou, em caso de celebração de um contrato de mandato ou de envio de dados no âmbito de um mandato existente, continuam a ser tratados no escritório conforme o art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea b, do RGPD.

3. Compartilhamento de dados

Não há transmissão de seus dados pessoais a terceiros para finalidades diferentes das indicadas a seguir.

Só compartilhamos seus dados pessoais com terceiros se:

  • você tiver dado seu consentimento expresso para isso, nos termos do art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea a, do RGPD,
  • o compartilhamento for necessário, nos termos do art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea f, do RGPD, para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de direitos e não houver motivo para supor que você tenha interesse prioritário digno de proteção na não transmissão dos seus dados; no caso de existir uma obrigação legal de compartilhamento, nos termos do art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea c, do RGPD; e na medida em que isso for legalmente permitido e necessário, nos termos do art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea b, do RGPD, para a execução de relações contratuais com você.

4. Links para redes sociais

Mantemos perfis em redes sociais, que estão vinculados no cabeçalho do nosso site. Ao clicar no link, você é redirecionado para o nosso perfil na respectiva rede. A transmissão de informações ao respectivo provedor da rede ocorre somente quando você clica no respectivo link (ícone). Para informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ao utilizar essas páginas, consulte as políticas de privacidade da respectiva rede social, bem como nossas declarações de proteção de dados específicas de cada rede.

Transmissão a autoridades públicas

Transmitimos dados pessoais a autoridades públicas (incluindo órgãos de persecução penal) quando isso for necessário para cumprir uma obrigação legal a que estamos sujeitos (base legal: art. 6, parágrafo 1, c, do RGPD) ou quando for necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de direitos e o seu interesse na não realização do tratamento não prevalecer (base legal: art. 6, parágrafo 1, alínea f, do RGPD).

5. Direitos dos titulares dos dados

Você tem o direito de:

  • conforme o art. 15 do RGPD, solicitar informações sobre os seus dados pessoais tratados por nós. Em particular, você pode solicitar informações sobre as finalidades do tratamento, a categoria dos dados pessoais, as categorias de destinatários a quem seus dados foram ou serão divulgados, o prazo de armazenamento previsto, a existência de direito de retificação, exclusão, limitação do tratamento ou oposição, a existência de direito de reclamação, a origem dos seus dados, caso não tenham sido coletados por nós, bem como a existência de decisões automatizadas, incluindo a criação de perfis, e, se for o caso, informações significativas sobre seus detalhes;
  • conforme o art. 16 do RGPD, solicitar sem demora a retificação de dados pessoais incorretos ou o preenchimento de dados pessoais incompletos armazenados por nós;
  • conforme o art. 17 do RGPD, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados por nós, desde que o tratamento não seja necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e de informação, para o cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público ou para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de direitos;
  • conforme o art. 18 do RGPD, solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, desde que você conteste a exatidão dos dados, o tratamento seja ilícito, mas você recuse a exclusão e nós não precisemos mais dos dados, porém você precise deles para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de direitos, ou você tenha se oposto ao tratamento nos termos do art. 21 do RGPD;
  • conforme o art. 20 do RGPD, receber os seus dados pessoais que nos forneceu em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a transmissão a outro responsável;
  • conforme o art. 7, parágrafo 3, do RGPD, revogar a qualquer momento o consentimento dado a nós. Isso tem como consequência que não poderemos mais continuar, no futuro, o tratamento de dados baseado nesse consentimento; e
  • conforme o art. 77 do RGPD, apresentar reclamação a uma autoridade de controle. Em regra, você pode dirigir-se à autoridade de controle do seu local de residência habitual ou de trabalho ou da sede do nosso escritório.

6. Direito de oposição

Caso seus dados pessoais sejam tratados com base em interesses legítimos, conforme o art. 6, parágrafo 1, frase 1, alínea f, do RGPD, você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 21 do RGPD, desde que existam motivos decorrentes da sua situação particular ou que a oposição se dirija contra marketing direto. Neste último caso, você tem um direito geral de oposição, que será atendido por nós sem a necessidade de indicar uma situação particular. Se desejar exercer seu direito de revogação ou de oposição, basta enviar um e-mail para info@gloriahermsdorf.com

7. Atualidade e alteração desta declaração de proteção de dados

Esta declaração de proteção de dados está atualmente em vigor na versão de maio de 2018. Em virtude do desenvolvimento de nosso site e de nossas ofertas, ou em razão de alterações legais ou determinações de autoridades, pode ser necessário alterar esta declaração de proteção de dados. A declaração de proteção de dados atual pode ser consultada e impressa por você a qualquer momento no site, em www.gloriahermsdorf.com/Datenschutz.