Proteção de dados

Política de Privacidade conforme os Arts. 13 e 14 do RGPD

1. Nome e dados de contato do responsável pelo tratamento:

Gloria Hermsdorf Rechtsanwaltsgesellschaft mbH 

Diretora-Gerente: Gloria Bezerra de Menezes Hermsdorf 

Tel.: +49 4151 80 95 739 

Fax: +49 (800) 101-096-138 

E-mail: info@gloriahermsdorf.com

2. Coleta e armazenamento de dados pessoais, bem como natureza e finalidade de seu uso

a) Ao visitar o site

Ao acessar o site www.gloriahermsdorf.com, o navegador utilizado no seu dispositivo envia automaticamente informações ao servidor do nosso site. Essas informações são armazenadas temporariamente em um arquivo de log. As seguintes informações são coletadas automaticamente e armazenadas até sua exclusão automática:

• Endereço IP do computador solicitante
• Data e hora do acesso
• Navegador utilizado e, se aplicável, o sistema operacional do seu computador
• Nome e URL do arquivo acessado

Os dados mencionados são processados por nós para as seguintes finalidades:

• Garantia do estabelecimento de conexão estável com o site
• Garantia de uma utilização confortável do nosso site
• Avaliação da segurança e estabilidade do sistema, bem como para outros fins administrativos

A base legal para o tratamento de dados é o Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea f do RGPD. Nosso interesse legítimo decorre das finalidades de coleta de dados listadas acima. Em nenhuma hipótese utilizamos os dados coletados com o objetivo de tirar conclusões sobre sua pessoa ou identidade.

b) Ao utilizar nosso formulário de contato

Para dúvidas de qualquer natureza, oferecemos a possibilidade de entrar em contato conosco por meio de um formulário disponível no site. É necessário informar um endereço de e-mail válido para que possamos identificar a origem da solicitação e respondê-la. Outras informações podem ser fornecidas voluntariamente.

O tratamento de dados com a finalidade de entrar em contato conosco ocorre com base no Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea a do RGPD, mediante seu consentimento voluntário.

Os dados pessoais coletados para uso do formulário de contato serão excluídos automaticamente após a conclusão da solicitação ou — em caso de celebração de contrato de mandato ou envio de dados no âmbito de um mandato existente — serão tratados no escritório com base no Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea b do RGPD.

3. Transferência de dados

Seus dados pessoais não serão transmitidos a terceiros para fins outros que não os listados a seguir.

Transferimos seus dados pessoais a terceiros somente quando:

• Você tiver dado seu consentimento expresso, conforme o Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea a do RGPD
• A transferência for necessária, nos termos do Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea f do RGPD, para a instauração, exercício ou defesa de pretensões jurídicas, e não houver motivos para supor que você tenha interesse prevalente e legítimo em não transferir seus dados
• Existir obrigação legal de transferência, conforme o Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea c do RGPD
• A transferência for legalmente permitida e necessária para a execução de relações contratuais com você, nos termos do Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea b do RGPD

4. Links para redes sociais

Mantemos perfis em redes sociais, que estão vinculados no cabeçalho do nosso site. Ao clicar no link, você será redirecionado para o nosso perfil na respectiva rede. A transmissão de informações ao respectivo provedor de rede só ocorre quando você clica no link (ícone). Para informações sobre o tratamento de seus dados pessoais ao utilizar esses sites, consulte as políticas de privacidade da respectiva rede social, bem como nossas declarações de privacidade específicas para cada rede.

Transmissão a autoridades públicas

Transmitimos dados pessoais a autoridades públicas (incluindo autoridades policiais) quando isso for necessário para cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos (base legal: Art. 6º, § 1º, alínea c do RGPD) ou quando for necessário para a instauração, exercício ou defesa de pretensões jurídicas e seu interesse em não processar os dados não prevalecer (base legal: Art. 6º, § 1º, alínea f do RGPD).

5. Direitos dos titulares

Você tem o direito de:

• Nos termos do Art. 15 do RGPD, solicitar informações sobre seus dados pessoais por nós tratados, especialmente sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais, as categorias de destinatários aos quais seus dados foram ou serão divulgados, o prazo de armazenamento previsto, a existência do direito de retificação, exclusão, limitação do tratamento ou oposição, o direito de reclamação, a origem de seus dados (caso não tenham sido coletados diretamente por nós), bem como sobre a existência de decisão automatizada, incluindo perfilamento, e, quando aplicável, informações relevantes sobre seus detalhes
• Nos termos do Art. 16 do RGPD, exigir a retificação imediata de dados incorretos ou a complementação de seus dados pessoais armazenados por nós
• Nos termos do Art. 17 do RGPD, exigir a exclusão de seus dados pessoais armazenados por nós, desde que o tratamento não seja necessário para o exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigação legal, por razões de interesse público ou para a instauração, exercício ou defesa de pretensões jurídicas
• Nos termos do Art. 18 do RGPD, exigir a limitação do tratamento de seus dados pessoais, quando a exatidão dos dados for contestada por você, o tratamento for ilícito mas você se opuser à exclusão, quando não precisarmos mais dos dados mas você precisar deles para a instauração, exercício ou defesa de pretensões jurídicas, ou quando você tiver apresentado oposição ao tratamento nos termos do Art. 21 do RGPD
• Nos termos do Art. 20 do RGPD, receber seus dados pessoais fornecidos a nós em formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, ou solicitar sua transmissão a outro responsável
• Nos termos do Art. 7º, § 3º do RGPD, revogar a qualquer momento o consentimento por você concedido. Isso implica que não poderemos mais continuar o tratamento de dados baseado nesse consentimento no futuro
• Nos termos do Art. 77 do RGPD, apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão. Em geral, você pode dirigir-se à autoridade de supervisão do seu local de residência habitual, local de trabalho ou da sede do nosso escritório

6. Direito de oposição

Caso seus dados pessoais sejam tratados com base em interesses legítimos, conforme o Art. 6º, § 1º, frase 1, alínea f do RGPD, você tem o direito, nos termos do Art. 21 do RGPD, de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, desde que existam razões decorrentes de sua situação particular ou quando a oposição se referir a marketing direto. Neste último caso, você tem um direito geral de oposição, que será implementado por nós sem necessidade de indicar uma situação particular. Caso queira exercer seu direito de revogação ou oposição, basta enviar um e-mail para info@gloriahermsdorf.com

7. Atualidade e alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está atualizada a maio de 2018. Com o desenvolvimento do nosso site e das ofertas disponíveis, ou em razão de alterações legais ou regulatórias, pode ser necessário modificar esta Política de Privacidade. A versão atual pode ser acessada e impressa a qualquer momento no site em www.gloriahermsdorf.com/Datenschutz