QR-Codes: A sua empresa está ciente dos riscos de seu uso?

Muitas empresas utilizam códigos QR para oferecer aos clientes acesso rápido a determinadas páginas online. Essa prática é especialmente comum no setor de gastronomia, em particular em bares e restaurantes, desde o período das regras de distanciamento social durante a pandemia de COVID-19.

No entanto, é importante estar ciente dos possíveis riscos associados ao uso de códigos QR para os clientes. Especialmente quando a sua empresa não celebrou um Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement – DPA) com o fornecedor responsável pela criação do código QR. Esse acordo deve cumprir os requisitos do Artigo 28 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e se aplica a todas as empresas que operam dentro da União Europeia ou que oferecem seus serviços a clientes na UE. Geradores de código QR gratuitos geralmente não disponibilizam esse tipo de acordo, o que coloca a sua empresa em risco de violação do direito europeu de proteção de dados.

Além disso, sites que oferecem serviços de código QR podem coletar uma grande quantidade de informações sobre os seus clientes no momento do escaneamento, como localização, tipo de dispositivo, sistema operacional, horário de acesso e comportamento de navegação. Por isso, recomendamos fortemente que sejam utilizados apenas códigos QR gerados por ferramentas que não coletam dados pessoais, ou que se trabalhe com fornecedores com os quais um DPA tenha sido celebrado. Proteger a sua empresa e os seus clientes é essencial para cumprir as exigências legais e garantir a segurança dos dados.

O nosso escritório jurídico tem prazer em apoiá-lo nessa questão. Oferecemos assessoria completa sobre o cumprimento das normas de proteção de dados, para que as empresas possam proteger as informações dos seus usuários e evitar riscos desnecessários.