A Nova Reforma do Direito de Nome – O Que Mudou para Casais desde Maio de 2025

Desde maio de 2025, entram em vigor na Alemanha novas regras sobre o direito de nome, que oferecem consideravelmente mais flexibilidade para casais e famílias. O objetivo da reforma foi promover a igualdade de direitos e tornar a escolha do sobrenome mais moderna e adequada às famílias de hoje.

Nome duplo para casais: desde a reforma, ambos os cônjuges podem adotar um nome duplo. Até então, apenas um dos cônjuges podia alterar o próprio nome, enquanto o outro mantinha o seu. Exemplo: se a noiva se chama Marie Schutz e o noivo Paul Maier, ambos podem, após o casamento, adotar os nomes Marie Schutz Maier e Paul Schutz Maier. Anteriormente, era prática comum na Alemanha, especialmente entre as mulheres, abrir mão do sobrenome de nascimento e adotar o sobrenome do marido.

Nome duplo para filhos: as crianças também se beneficiam das novas regras. Pais que adotam um nome duplo podem transmiti-lo aos seus filhos. Assim, o filho de Marie Schutz Maier e Paul Schutz Maier pode receber o nome Peter Schutz Maier.

Além disso, os pais agora podem dar um nome duplo aos filhos mesmo que eles próprios não tenham escolhido um. Isso significa que, se Marie continuar se chamando Schutz e Paul permanecer Maier, o filho deles ainda assim pode se chamar Peter Schutz Maier.

Escolha de nome para enteados e filhos adotivos: outra novidade é que enteados e filhos adotivos passam a poder adotar o sobrenome do responsável que os cria, como o sobrenome da madrasta, do padrasto ou de ambos os pais adotivos.

Facilidades em caso de divórcio ou separação: após um divórcio ou separação, ficou muito mais simples retomar o sobrenome de nascimento ou um nome usado anteriormente, reduzindo assim as barreiras burocráticas.

Fim da obrigatoriedade do hífen: a obrigação de unir nomes duplos com hífen foi abolida. Exemplo: uma brasileira chamada Francisca Silva que se casasse com Thomas Müller era antes obrigada a adotar o nome Francisca Silva-Müller; agora ela pode optar pela grafia Francisca Silva Müller.

Observação Jurídica

A reforma do direito de nome não afeta apenas a forma dos sobrenomes de família, mas pode também ter repercussões jurídicas no direito de família e sucessório. Por exemplo, o sobrenome de uma criança pode ter relevância em processos de guarda e adoção, e no contexto internacional, como em casamentos binacionais, podem surgir particularidades adicionais.

Se você tiver dúvidas sobre quais possibilidades se aplicam à sua situação pessoal ou sobre as consequências da escolha do nome à luz da nova legislação, recomendamos uma consulta jurídica individualizada.