Direito do Trabalho na Alemanha: Proteção contra Assédio Moral no Local de Trabalho

Mais de 30% dos adultos na Alemanha já foram vítimas de assédio moral (mobbing) no trabalho pelo menos uma vez. As consequências para os afetados são graves e, com frequência surgem depressões, pensamentos suicidas e estados de ansiedade. Para os empregadores, isso se traduz em afastamentos prolongados e maior rotatividade de funcionários.

Não existe uma definição legal precisa do que constitui assédio moral. Ainda assim, todos os trabalhadores que se sintam assediados no ambiente de trabalho têm o direito de apresentar uma reclamação. Os afetados podem recorrer ao departamento de recursos humanos, à direção da empresa ou aos seus superiores, desde que estes não estejam envolvidos nas condutas de assédio.

Mas como deve reagir o empregador? Ele está sujeito ao chamado dever de cuidado (Fürsorgepflicht), previsto no § 75, alínea 2, da Lei de Constituição das Empresas (Betriebsverfassungsgesetz). Isso inclui medidas ativas de proteção dos funcionários contra o assédio moral, ou seja, as empresas são obrigadas a agir assim que tomarem conhecimento de reclamações.

A Lei Geral de Tratamento Igualitário (Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz – AGG) também obriga expressamente os empregadores, em seu § 12, a prevenir discriminações no ambiente de trabalho. O assédio moral é enquadrado como forma de discriminação.

Os empregadores podem sancionar o assédio moral com uma advertência formal (Abmahnung). Em caso de reincidência, também podem ser consideradas medidas como transferência de setor ou até rescisão imediata do contrato de trabalho.

As empresas são, portanto, obrigadas a adotar medidas contra o assédio moral. Se o apoio não for prestado e os afetados sofrerem danos psicológicos, eles podem reivindicar indenização por danos do empregador.

Para se protegerem e protegerem seus funcionários, os empregadores devem adotar medidas preventivas e reagir imediatamente aos primeiros sinais de assédio. Um papel central nesse processo é a criação de uma cultura empresarial aberta, na qual os funcionários tenham confiança para falar sobre os problemas e se dirigir aos seus superiores.

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